Na primeira parte da Série “LGPD para Pequenas Empresas”, abordamos a quem se aplicam as novas regras e algumas exceções.Nesta segunda parte, será retomada as exceções trazidas pela Resolução além do tema DPO e prazos, seguimos: Receita bruta superior ao limite permitidoTambém não estão incluídas nas novas regras as empresas que auferirem receita bruta superior […]
Série “LGPD para Pequenas Empresas” – Parte 1 Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou um conjunto de novas regras (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), para desburocratizar e flexibilizar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas e médias empresas.Nessa série “LGPD para Pequenas Empresas”, iremos […]
As gigantes de tecnologia Apple e Meta (ex-Facebook) fora vítimas de um elaborado golpe que envolveu obter dados pessoais de usuários a partir de solicitações forjadas de autoridades de segurança. A denúncia partiu de uma reportagem da Bloomberg. Segundo a matéria, companhias como Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) receberam ordens “de […]
SIM! Pequenas empresas devem se adequar à LGPD, porém, possuem algumas regras e exigências flexibilizadas.A flexibilização veio em defesa dos pequenos negócios, justamente porque muitas das determinações seriam difíceis de serem cumpridas, se tornando um obstáculo aos empreendedores e até podendo inviabilizar sua existência.É importante lembrar que os pequenos negócios não estão dispensados de realizarem […]
Quando nos deparamos com a necessidade de adequação contratual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podemos encarar situações que nos levam à alguns pontos de questionamento. Destes, destacamos alguns que merecem atenção sempre que for necessário rever algum contrato, e até mesmo firmar novos instrumentos, o que não significa que se trata […]
Os Cibercriminosos estão cada vez mais ousados e realizando ataques orquestrados e planejados. A inovação é necessária O fato é de que não há como ficar de fora da inovação, uma vez que a própria competitividade pode ser comprometida. Por outro lado, se a inovação não for bem elaborada e implementada, pode comprometer a segurança […]
Foi sancionada, no dia 4/01/22, a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A medida também abrange pessoas com hanseníase ou tuberculose. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . As penalidades podem ser aplicadas para casos ocorridos a partir de agosto de 2021, quando as sanções administrativas passaram a vigorar. A multa por descumprimento da LGPD pode chegar […]
Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da […]
Um site, que conta com o apoio de empresas nacionais e internacionais e da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, permite com que o cidadão possa descobrir se teve algum dado pessoal exposto. Lançada no dia 28/01/2022, por conta do dia internacional da Proteção de Dados, a plataforma Cadê Meu Dado possibilita verificar […]