Currently browsing: Decisões Judiciais

Empresa é condenada em R$ 5 mil por violar LGPD informando o celular de funcionária

Uma funcionária processou uma filial da Cacau Show em Ponte Nova, no interior de Minas Gerais (MG), pela divulgação de seu celular sem autorização no site da empresa. A loja de doces usava o número da ex-empregada como se fosse o contato oficial e, por isso, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 […]

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TRT-2 mantém justa causa de empregado que enviou dados sigilosos a conta pessoal

O empregado que transfere dados sigilosos da empresa a uma conta pessoal incorre em falta disciplinar grave, que enseja a dispensa por justa causa — ainda que não haja dolo e que as informações não sejam repassadas a terceiros. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que manteve a dispensa por justa […]

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